Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/07/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2022.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/12/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/07/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 67.370 - Rep, de 17 de Dezembro de 2022 
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/12/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 65.806, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.807, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.808, de 22 de Junho de 2021 
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Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/10/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 17.473, de 16 de Dezembro de 2021 
É citada por Lei 65.662, de 29 de Abril de 2021 
Foi revogado por Lei 17.843, de 07 de Novembro de 2023 
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/08/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
É citada por Lei 65.806, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.807, de 22 de Junho de 2021 
É citada por Lei 65.808, de 22 de Junho de 2021 
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Autoriza a transferência à Conta Única do Tesouro Estadual de saldos positivos de fundos especiais de despesa, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/05/2020
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/07/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Retificação do Suplemento de 08-01-2019
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/01/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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